O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou medidas após identificar uma série de irregularidades na Câmara Municipal de Correntina, no oeste baiano. As acusações envolvem o atual presidente da Casa, Jenivaldo Pereira dos Santos, e o ex-presidente, Nelson da Conceição Santos. Entre as ações, o órgão encaminhou representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possível improbidade administrativa.
O processo aponta criação ilegal de cargos comissionados, nepotismo e nomeações sem qualificação técnica. Em 2022, a Câmara tinha 105 servidores — 44 efetivos e 61 comissionados. No ano seguinte, foram criados mais 15 cargos, elevando o número de comissionados para 76, o que fez saltar o percentual desse tipo de vaga de 58,09% para 72,38%.
A relatoria também considerou procedente a denúncia contra o ex-presidente Nelson da Conceição Santos por desproporcionalidade na distribuição de cargos em comissão em relação ao quadro efetivo. O TCM-BA ainda identificou servidores comissionados exercendo funções que deveriam ser exclusivas de efetivos, como procurador e assistente de procuradoria.
Entre as irregularidades, o órgão destacou a contratação sem licitação da irmã do vereador Jean Carlos Pereira dos Santos para serviços jurídicos, apontando conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e moralidade. Também foram consideradas irregulares as nomeações de três servidores para funções técnicas, sem comprovação de qualificação adequada. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Minuto Bahia o seu Portal de Notícia
